Proibição do uso de animais é aprovada

Depois de ter adiada a votação por várias vezes e aguardar por três anos, o projeto de lei que trata da proibição do uso de animais para apresentações circenses no município de Brusque foi aprovado na sessão desta quarta-feira (10). Com aval de ampla maioria dos vereadores e presença de integrantes da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), a proposta passou em primeira análise.

Com a lei em vigor, qualquer tipo de apresentação circense que utilize e explore o uso de animais ficará proibida. À exceção daquelas em que houver apelo educativo, conforme emeda apresentada pelo vereador Valmir Coelho Ludvig (PT). O projeto tem autoria de Moacir Giraldi (PT do B).

“Como em nível nacional não tem lei especifica para isso, em onze estados há leis proibindo animais de se apresentarem em circo. Aqui no estado não temos lei assim. Esse projeto visa nas apresentações que os animais não sejam torturados, pois eles são torturados sim”, frisou Giraldi.

Para o vereador Dejair Machado (PSD), a lei é viável, mas fez questão de apontar falha na legislação. Ele chama atenção para o fato de que não apenas as apresentações circences serão atingidas.

“Na minha opinião, atingiu e vaia tingir somente a instituição circo, que pé uma instituição antiga, cultural e que faz parte da nossa tradição. No caso de uma exposição em amais, como leilão de cavalos ou adestramento de cães para Policia Militar ou guia para deficientes, também tem que ser observadas. Não se pode penalizar uma instituição em detrimento a outras que continuam a perdurar”, frisou.

A proposta ainda passará por uma segunda análise e votação em plenário.

Confira, no link abaixo, todos os projetos aprovados na sessão desta quarta-feira.

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